Câmara de Pouso Alegre aprova projeto de lei que cria campanhas contra assédio sexual no transporte público

Câmara de Pouso Alegre aprova projeto de conscientização contra assédio dentro dos ônibus A Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG) aprovou por unanimidade ...

Câmara de Pouso Alegre aprova projeto de conscientização contra assédio dentro dos ônibus A Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG) aprovou por unanimidade um projeto de lei que institui campanhas permanentes de conscientização e combate ao assédio sexual no transporte público da cidade. A proposta foi aprovada em segunda votação na última terça-feira (22) e agora segue para sanção da Prefeitura, prevista para acontecer até a próxima semana. 📲 Participe do canal do g1 Sul de Minas no WhatsApp De acordo com o texto da nova lei, todos os veículos de transporte coletivo e os terminais de ônibus devem afixar adesivos informativos com orientações sobre o que caracteriza assédio sexual e como denunciar. Os materiais devem incluir contatos de órgãos competentes, como o Disque 180, e instruções sobre como identificar e relatar o agressor. A medida ganhou força após um caso recente de importunação sexual registrado no município. Uma mulher de 31 anos denunciou um homem de 43 anos que, segundo ela, vinha cometendo o crime de forma recorrente em um ponto de ônibus, chegando a se masturbar na presença da vítima. Ele foi preso após a mulher acionar a polícia e relatar o caso. LEIA TAMBÉM: Homem é preso por importunação sexual enquanto mulher esperava ônibus em Pouso Alegre, MG Câmara de Pouso Alegre aprova projeto de lei que cria campanhas contra assédio sexual no transporte público Prefeitura de Pouso Alegre Além da divulgação de informações, a lei também determina o treinamento de motoristas, cobradores e demais funcionários das empresas de transporte para saberem como agir diante de situações de assédio. O projeto também prevê ações de orientação para passageiros que presenciarem essas ocorrências. Em entrevista à EPTV, afiliada à Rede Globo, o presidente da Câmara, Edson Donizetti (Republicanos), destacou que a proposta visa garantir que as usuárias do transporte público tenham acesso a informações claras sobre como proceder em casos de violência. “O projeto traz instruções e esclarecimentos inclusive para terceiros que estão no ônibus e podem tomar providências em defesa dessas mulheres”, afirmou o vereador. A jurista e ativista social Pâmela Vidilino também participou da entrevista e explicou a diferença entre assédio sexual e importunação sexual, ressaltando que ambos são crimes. “Assédio sexual acontece quando há relação de poder, (...) enquanto a importunação é qualquer ato libidinoso sem consentimento da vítima, como toques ou masturbação em público”, detalhou. Ela reforçou ainda a importância do acolhimento às vítimas. "Se a vítima chega falando que acabou de passar por uma importunação sexual, é necessário acolher e não desmerecer o que ela está falando. É levar para os órgãos competentes e denunciar no 180". Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas