Justiça determina adequações urgentes em abrigo de crianças e adolescentes em Elói Mendes, MG

A Justiça de Minas Gerais determinou que o município de Elói Mendes (MG) faça uma série de adequações urgentes no serviço de acolhimento institucional d...

A Justiça de Minas Gerais determinou que o município de Elói Mendes (MG) faça uma série de adequações urgentes no serviço de acolhimento institucional destinado a crianças e adolescentes. A decisão, que ainda cabe recurso, foi motivada por graves irregularidades identificadas no local, como uso de drogas, punições com privação de alimentos, denúncias de abuso sexual e infraestrutura precária. 📲 Participe do canal do g1 Sul de Minas no WhatsApp As informações foram levantadas durante uma investigação conduzida pelo Ministério Público. Em 2023, o MP já havia emitido uma recomendação para que o município realizasse as mudanças necessárias, mas, após várias prorrogações de prazo, os problemas não foram solucionados. Desde então, a Polícia Civil recebeu comunicações relacionadas a fugas e novas denúncias de abusos envolvendo o abrigo. Diante da situação, a Promotoria de Justiça de Elói Mendes ingressou com uma ação civil pública para garantir a efetivação das medidas. Prefeitura de Elói Mendes Reprodução EPTV Entre as determinações judiciais estão: Cessação imediata do acolhimento acima da capacidade autorizada; Prazo de 30 dias para implementação de protocolos que garantam serviços médicos, educacionais e socioassistenciais prioritários aos acolhidos; Prazo de três meses para apresentação de um plano de gestão com cronograma, previsões orçamentárias e estudos para o cumprimento integral da sentença; Prazo de seis meses para adequação do quadro de pessoal, desenvolvimento de protocolo de capacitação contínua da equipe e adoção de medidas de acompanhamento; Prazo de dois anos para adequação da estrutura física e comprovação de todas as ações adotadas. Em nota, a Prefeitura de Elói Mendes informou que está avaliando todas as medidas necessárias para resolver o problema, que, segundo o município, “há anos vinha sendo negligenciado”. A administração ressaltou ainda que a proteção de crianças e adolescentes é uma prioridade da Secretaria de Desenvolvimento e Promoção Social. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas