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Crédito: Divulgação Poços de Caldas dá mais um passo importante rumo à inclusão com a sanção da Lei nº 10.000, que estabelece diretrizes para garanti...
Crédito: Divulgação Poços de Caldas dá mais um passo importante rumo à inclusão com a sanção da Lei nº 10.000, que estabelece diretrizes para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência em eventos públicos e particulares realizados no município. Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Paulo Ney, a nova legislação determina que todos os eventos, sejam eles em espaços públicos ou privados, devem assegurar condições adequadas de participação para pessoas com deficiência, incluindo acessos adaptados, áreas reservadas com visibilidade total do palco e banheiros químicos acessíveis. Um dos pontos centrais da lei é o direito à presença de acompanhante, sem que isso seja exigido como condição para o uso das áreas adaptadas. A norma também veda qualquer forma de segregação no acesso preferencial e garante que as áreas reservadas ofereçam a mesma qualidade de experiência do público em geral. Crédito: Divulgação “Poços precisa ser uma cidade para todos. A Lei nº 10.000 reforça nosso compromisso com uma sociedade mais justa, acolhedora e inclusiva. É mais um passo na construção de uma Poços cada dia melhor”, afirma o prefeito Paulo Ney. A legislação também estipula que, em eventos que utilizem banheiros químicos, pelo menos 10% das unidades devem ser acessíveis, garantindo-se no mínimo uma unidade adaptada. A Lei nº 10.000 entra em vigor na data de sua publicação e estabelece parâmetros claros para que organizadores de eventos cumpram seu papel na promoção da acessibilidade e da dignidade para todos os cidadãos.
