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Prefeitura de Poços de Caldas lança novo programa de recuperação fiscal A Prefeitura de Poços de Caldas abriu um novo Programa de Recuperação Fiscal (Ref...
Prefeitura de Poços de Caldas lança novo programa de recuperação fiscal A Prefeitura de Poços de Caldas abriu um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece condições especiais para que os contribuintes regularizem seus débitos com o município. A iniciativa abrange dívidas com impostos e tributos como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)) e ISS (Imposto Sobre Serviços), com possibilidade de abatimento de multas e até 95% dos juros, além de parcelamento. 📲 Participe do canal do g1 Sul de Minas no WhatsApp A proposta permite o pagamento à vista ou parcelado em até 60 vezes, com redução de multas e juros conforme a opção escolhida: Parcela única: 95% de desconto em multas e juros; 12 parcelas: 85% de desconto; 24 parcelas: 75% de desconto; 36 parcelas: 65% de desconto; 48 parcelas: 50% de desconto; 60 parcelas: 40% de desconto. Prefeitura de Poços de Caldas abre Refis para o pagamento de impostos atrasados Prefeitura de Poços de Caldas/Divulgação O valor mínimo de cada parcela será de 25 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o que correspondente a R$ 137,5. O não pagamento dentro do vencimento resultará em acréscimos legais previstos no Código Tributário Municipal e o contribuinte não pode entrar em outros Refis nos príximos três anos. Os contribuintes interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria da Fazenda, no Centro Administrativo, das 9h às 17h, com documentos pessoais e informações sobre os débitos. O programa estará aberto pelos próximos seis meses. De acordo com o secretário de Gestão Financeira, Alexandre Lino, o Refis é uma ferramenta de regularização fiscal que permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação junto ao município. A medida também permite que haja a entrada de recursos nos cofres públicos, ajudando no equilíbrio das finanças do município. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas